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No mundo dos casinos online, a presença de bots, ou seja, programas automatizados que realizam apostas, é uma questão séria e objetivamente problemática. Embora sua criação e uso não seja explicitamente considerado ilegal em todas as jurisdições, eles são desestimulados fortemente.

As empresas de jogos de azar online, como casinos e apostas esportivas, costumam proibir o uso de bots em seus Termos de Serviço (T&Cs). O uso indevido e a criação de bot afetam negativamente a indústria online de jogosde azar porque vão contra os princípios básicos de igualdade e honestidade.

Como resultado, muitas jurisdições têm promulgado leis para combater o uso de bots em jogos online e garantir que competições e apostas sejam justas e seguras para todos.

Impacto negativo dos bots em casinos online

• Burlar regras e termos dos sites de jogos de azar online
• Vencer injustamente em apostas e jogos de azar
• Subverter meios de livre concorrência
• Fraude generalizada e uso criminoso de conexões desenvolvidas para sua criação

Exemplos de leis reprimindo atividade ilegal e fradulenta com bots

Quando se trata de leis voltadas a conter atividades bots ilegais e prejuiciosas pode-se citar:

EUA:

Computer Fraud and Abuse Act (CFAA) e the Electronic Communications Privacy Act (ECPA)

Reino Unido:

Computer Misuse Act

Brasil:

Lei no 12.737 de 30 de novembro de 2012, que altera o Código Penal, em relação a crimes contra a administração pública, o patrimônio e a ordem jurídica da União, dosestados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei das Ações Penais)

Essas tentativas legislativas visam desestimular cada vez mais o uso de bots, garantindo justiça enquanto auxilia operadores online a mantê-los longe, melhorando a experiência geral do usuário. Os infratores, se deparam não somente com processos judiciários, inclusive pagamento de multas elevadas equivalentes em Real Brasileiro (R$).